Resumo O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as possíveis soluções que apresenta para tais problemas. Em um segundo momento, será demonstrado que as diferenças contextuais entre Alemanha e Brasil, do ponto de vista do direito constitucional positivo, tornam o modelo alexyano inadequado para pensar a problemática brasileira dos direitos fundamentais sociais. Trata-se, em termos metodológicos, de um estudo comparado entre os direitos constitucionais alemão e brasileiro, com ênfase na diferença em termos de positivação entre as duas constituições no âmbito dos direitos fundamentais e, assim, da pergunta acerca da adequação entre método (modelo dogmático) e objeto (direito positivo).
Abstract The present study is critically concerned with the reception of Robert Alexy‘s theory of principles as a model of dogmatics for fundamental social rights in Brazil. For that, some of the fundamental characteristics of this theory of principles will be presented in its context of creation, namely, the German Law, trying to identify the problems with which it is concerned and the possible solutions it presents to such problems. In a second moment, it will be demonstrated that the contextual differences between Germany and Brazil, from the point of view of positive constitutional law, make the Alexyan model inadequate to think about the Brazilian question of fundamental social rights. It is, in methodological terms, a comparative study between German and Brazilian constitutional Laws, with emphasis on the difference in terms of positivization between the two constitutions in the scope of fundamental rights and, thus, the question about the adequacy between method (model of dogmatic) and object (positive Law).